Área Médica (Clínicas e Home Care)
Recuperação de Créditos Tributários em Clínicas e Home Care
Serviços hospitalares já usufruem de menor carga tributária, o que poucos sabem é que clínicas em geral e empresas Home Care também podem obter o benefício
Serviços hospitalares já possuem uma tributação com benefícios, sendo o Imposto de Renda (IRPJ) calculado com a alíquota de 8% e a Contribuição Social (CSL) com a alíquota de 12%, ambos sobre a receita bruta obtida. Sendo que para os demais serviços, como no caso das clínicas e serviços Home Care, os tributos são calculados com a alíquota de 32% para cada tributo.
No passado, a Receita Federal vinha aplicando uma interpretação mais restrita, limitando o direito da redução das alíquotas apenas à clínicas que realizam apenas procedimentos cirúrgicos e internações. Porém, o STJ decidiu, reiteradamente, que a redução pode ser aplicada a serviços “vinculados às atividades hospitalares para a promoção da saúde”, aplicando-se, da mesma forma, à clínicas em geral e empresas de Home Care, desde que cumpridos alguns requisitos da ANVISA.
Dessa forma, na esteira das decisões do STJ, já há uma pacificação do tema no sentido da possibilidade de redução de IRPJ e CSLL as citadas empresas/atividades, limitando o IRPJ e CSLL a ser recolhido em 25%, ou seja, uma redução de 75%, o que representa um excelente ganho a ser usufruído.
Os valores poderão ser recuperados das seguintes maneiras:
- Recuperação por restituição: onde o valor é ajustado pela taxa SELIC, e retorna ao seu negócio em caixa;
- Recuperação por compensação: onde os valores serão utilizados para quitar tributos no futuro;
Além da redução da carga tributária futura, o que representa um ganho recorrente, a empresa também terá uma melhora significativa em seu fluxo de caixa, através do ingresso de valores pagos a maior nos últimos 5 anos, sem risco de performance.
